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TJCE — 00163693520008060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23375763881e5e277f577609dec8dbd2aa5f25e09e76be9b10eda283bd46fb5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-18 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05: Definitivo (TPU 246)
2020-11-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05: Petição (TPU 85)
2020-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-23: Documento (TPU 581)
2020-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-10-19: Conclusão (TPU 51)
2020-05-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-12-18T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-06T08:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-17T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-02T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-03T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-22T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2001-09-05T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-10-30T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-06-02T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-02T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-01-03T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-22T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-05T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-10T13:39:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-05T13:59:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2003-02-26T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-06-29T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-25T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-02T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-25T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-22T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-05T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-25T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-15T19:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T11:39:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-05T00:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-14T13:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2014-04-25T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-29T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-25T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-12T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T10:33:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T15:58:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-23T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2002-09-06T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2014-04-25T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2014-07-29T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2014-10-22T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-02-12T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00094588720148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00000622420194013811 — Cumprimento de sentença · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TJTO — 00094597220148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMA — 00001913120038100052 — Execução Fiscal · 2003-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJMG — 51757413020188130024 — Recurso Especial · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000617620144013823 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00055437120088200001 — Execução Fiscal · 2008-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00000619620154013805 — Execução Fiscal · 2015-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO