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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000393420135030098

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f127e54ca963486bb7c7f6d1af8fc60aa2e9f6b18a175818b708ebed3c158a9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000393420135030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f127e54ca963486bb7c7f6d1af8fc60aa2e9f6b18a175818b708ebed3c158a9f. SHA-256 do comentário: e09354037e880b77e972e229ce898f7f0e44b903f4b2d6badbaeff2bdb15b2ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2014-12-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2015-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2015-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2015-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2015-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2015-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2015-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:59.352415804Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f127e54ca963486bb7c7f6d1af8fc60aa2e9f6b18a175818b708ebed3c158a9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2015-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-06
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-09
Conclusão (TPU 51)
2015-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2013-08-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.