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TJSP — 00006791020088260005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d69f501117705fdc80cb4d866ef89ed0a870e26d03b2c6692c12f9e977937d8a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-25 a 2020-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-04
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-09-10
Definitivo (TPU 246)
2008-04-11
Recebimento (TPU 132)
2008-04-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-04-11
Conclusão (TPU 51)
2008-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-25T18:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2008-02-26T15:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2008-02-26T15:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-02-26T15:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-03-25T16:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-03-25T16:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-03-25T16:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2008-04-11T13:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-09-10T10:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-10-31T21:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-03-11T14:07:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2017-02-28T07:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-03-04T14:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.