STJ — 00001155420218173520

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fee9b1a71eecf6d2806bfd95e232f7535d7257b4f03b44d7d94be0ccf8193d5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-09-04T16:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2024-09-04T16:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2024-10-03T17:20:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

4. 2024-10-23T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2024-12-10T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

6. 2024-12-11T15:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2025-01-07T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2025-01-08T14:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2025-01-10T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

10. 2025-02-06T09:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

11. 2025-02-06T10:00:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
12. 2025-02-06T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2025-02-26T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

14. 2025-03-10T13:27:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

15. 2024-08-28T11:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2024-10-04T05:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2024-10-25T05:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2025-02-06T00:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2025-02-06T09:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2025-02-13T15:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2025-02-24T16:25:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
22. 2025-02-26T00:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2025-03-21T00:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2025-04-14T16:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2025-04-14T16:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
26. 2024-10-03T17:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2024-10-03T18:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2024-10-23T14:24:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2024-10-24T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2024-10-24T18:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2024-12-10T19:10:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2025-01-06T15:07:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2025-01-10T10:11:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2025-02-04T20:40:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
35. 2025-02-04T20:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2025-02-05T01:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2025-02-25T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2025-02-25T02:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2025-03-17T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
40. 2025-03-18T21:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)