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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000067320246260360

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4099deeb2f937f3793adda0ddc157a6f42bfdbf58ab6057181f72281076cf5ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000067320246260360 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4099deeb2f937f3793adda0ddc157a6f42bfdbf58ab6057181f72281076cf5ab. SHA-256 do comentário: adf9c76d126b2744e3059eb1c4293c5b7a50cc3ec21341a8d1d6867bae3640ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-05-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-10-23 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-10-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:04:05.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240217225230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4099deeb2f937f3793adda0ddc157a6f42bfdbf58ab6057181f72281076cf5ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-17 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-27
Definitivo (TPU 246)
2024-11-27
Documento (TPU 581)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-28
Publicação (TPU 92)
2024-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-25
Petição (TPU 85)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-17T22:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  2. 2024-05-01T15:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  3. 2024-10-17T18:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  4. 2024-02-19T14:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  5. 2024-10-17T18:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  6. 2024-10-24T16:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  7. 2024-10-24T16:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  8. 2024-10-24T16:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  9. 2024-10-26T00:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  10. 2024-10-28T00:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  11. 2024-11-05T02:58:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  12. 2024-11-05T02:58:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  13. 2024-11-05T02:58:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  14. 2024-11-27T16:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  15. 2024-02-17T22:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  16. 2024-05-02T15:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  17. 2024-05-02T15:19:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  18. 2024-10-23T16:30:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  19. 2024-10-23T16:31:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  20. 2024-10-25T09:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  21. 2024-11-27T16:29:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}
  22. 2024-11-27T16:29:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15319",
    "nome": "360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.