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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJTO 50057741120108272729

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de PalmasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eab34cb36894a68c94ded75780c2132b78c6ee08e3c34cc5d1d64e2cd3f68acb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50057741120108272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2018-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eab34cb36894a68c94ded75780c2132b78c6ee08e3c34cc5d1d64e2cd3f68acb. SHA-256 do comentário: 9412b07bc52c70b2c89d99ba929d4507e667ccfe02b4f0621550be2a10dbad5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-23 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-09-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-11-30 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-11-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-11-30 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-08-02 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-03T15:18:54.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100709000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eab34cb36894a68c94ded75780c2132b78c6ee08e3c34cc5d1d64e2cd3f68acb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-23 a 2018-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-02
Redistribuição (TPU 36)
2017-11-30
Custas (TPU 479)
2017-11-30
Recebimento (TPU 979)
2017-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-30
Remessa (TPU 123)
2017-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-30
Remessa (TPU 123)
2017-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-16
Confirmada (TPU 12266)
2017-09-06
Confirmada (TPU 12266)
2017-09-06
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T15:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  2. 2015-04-06T15:24:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  3. 2015-04-09T15:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  4. 2015-05-15T09:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  5. 2016-08-12T10:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  6. 2017-03-07T10:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  7. 2017-07-12T18:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  8. 2017-07-13T17:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  9. 2017-09-06T18:19:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  10. 2017-11-30T15:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  11. 2017-11-30T17:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  12. 2017-11-30T17:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  13. 2018-08-02T16:10:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  14. 2015-03-23T16:00:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  15. 2015-03-23T16:01:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  16. 2015-03-23T16:01:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  17. 2015-03-24T16:47:07.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  18. 2015-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  19. 2015-05-14T18:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  20. 2016-03-02T08:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  21. 2016-03-04T18:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  22. 2016-03-07T10:37:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  23. 2016-03-07T15:20:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  24. 2016-03-18T00:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  25. 2017-07-13T12:55:50.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  26. 2017-09-06T15:20:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  27. 2017-09-06T15:20:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  28. 2017-09-06T17:36:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  29. 2017-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  30. 2017-10-13T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  31. 2017-11-30T15:19:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  32. 2017-11-30T15:20:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  33. 2017-11-30T16:42:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}
  34. 2017-11-30T17:38:31.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78545",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.