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Execução Fiscal — ICMS/Importação — TJCE 00047231320098060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45ace72183258d74c70e966316e0e6b2bde5204e94abad8e97170fab74af7309

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 45ace72183258d74c70e966316e0e6b2bde5204e94abad8e97170fab74af7309
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-08-31 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  3. 2016-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  4. 2016-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2017-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  6. 2017-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  7. 2018-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2019-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2022-07-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2022-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  16. 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2023-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:01:39.694993986Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090727000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45ace72183258d74c70e966316e0e6b2bde5204e94abad8e97170fab74af7309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-27 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-27
Definitivo (TPU 246)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-05-14T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-08-18T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-30T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-30T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-09-16T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-10T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-14T11:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-01-25T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-06-09T21:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2022-03-09T13:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-09-11T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-06-01T13:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-02-07T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  15. 2014-06-02T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-07-29T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-10-22T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-02-13T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-05-05T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2015-06-16T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-10-06T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-03-05T16:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  23. 2012-02-15T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2014-04-25T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2014-07-29T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2014-09-16T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2015-01-03T09:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2009-07-27T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-03-15T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2014-04-25T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2014-07-29T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2014-09-16T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2015-02-03T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2015-05-05T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2015-05-20T17:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2015-09-18T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2016-02-03T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2016-07-06T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2016-09-16T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2016-10-10T17:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.