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Execução Fiscal — TJAL 07007541020158020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7dc09d22b8b2cdc35c482aef70df46749d1d3c50b2d3ed21805acdfbabb0548

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c7dc09d22b8b2cdc35c482aef70df46749d1d3c50b2d3ed21805acdfbabb0548
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-03-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-10-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2017-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2017-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2017-11-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-11-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-01-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-01-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-08-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-09-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-14
Definitivo (TPU 246)
2019-09-20
Documento (TPU 581)
2019-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Publicação (TPU 92)
2019-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T13:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2018-01-15T12:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  3. 2018-01-08T12:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2017-11-30T08:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  5. 2017-05-15T12:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-03-02T08:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-03-02T08:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
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  8. 2020-05-11T12:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2019-10-14T08:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2019-10-14T08:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2019-10-14T08:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-10-14T08:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-09-20T08:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2019-08-16T10:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-05-13T12:03:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
  16. 2019-05-13T12:01:10.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2019-05-10T09:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-05-10T09:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-05-10T09:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-02-19T10:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-01-09T13:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  22. 2017-12-05T22:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2017-11-29T11:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2017-11-29T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  25. 2019-05-10T20:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-05-13T10:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-08-06T10:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-08-06T20:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-08-08T12:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-08-16T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2016-03-15T14:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-10-20T13:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  33. 2017-10-24T09:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-11-29T11:03:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  35. 2017-11-23T21:39:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2017-11-23T10:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.