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Procedimento Comum Cível — Tutela de Urgência — TJAP 00001732620248030001

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ab73b36f82ac93404975f92b7b08fabafe550c7c34e8eab62b98680b3de5cd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: 7ab73b36f82ac93404975f92b7b08fabafe550c7c34e8eab62b98680b3de5cd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-04 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-04 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-01-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-01-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:02:17.269000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240104130141
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ab73b36f82ac93404975f92b7b08fabafe550c7c34e8eab62b98680b3de5cd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-04 a 2024-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-24
Definitivo (TPU 246)
2024-01-14
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-08
Recebimento (TPU 132)
2024-01-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-04
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2024-01-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-04
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2024-01-04
Remessa (TPU 123)
2024-01-04
Conclusão (TPU 51)
2024-01-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-04T13:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  2. 2024-01-04T13:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
  3. 2024-01-04T15:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
  4. 2024-01-04T13:01:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  5. 2024-01-04T13:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
  6. 2024-01-04T14:23:08.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
  7. 2024-01-04T15:07:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
  8. 2024-01-04T15:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43913",
    "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"
  }
}
  9. 2024-01-08T10:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  10. 2024-01-14T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}
  11. 2024-01-24T16:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85959",
    "nome": "GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.