Wiki Jurídica

Inquérito Policial — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-PE 06000231420256170041

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2936e8dc744194038f72caff1cce0477f6e5199f51091966f8f37e3d93584fbe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2025-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-05-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2026-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-11-10 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T14:36:19.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251105174120
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2936e8dc744194038f72caff1cce0477f6e5199f51091966f8f37e3d93584fbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-05 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Definitivo (TPU 246)
2026-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-22
Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-05T17:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-11-10T12:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-11-10T12:50:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  4. 2025-11-14T09:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  5. 2026-02-11T11:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  6. 2026-05-11T10:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  7. 2025-11-10T11:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-11-18T09:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  9. 2025-12-16T02:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  10. 2026-02-09T08:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  11. 2026-02-12T10:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  12. 2026-03-06T02:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  13. 2026-04-28T12:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  14. 2026-04-28T12:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  15. 2026-05-06T08:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  16. 2026-05-22T12:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  17. 2026-05-22T12:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  18. 2026-05-22T12:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  19. 2026-05-25T12:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  20. 2026-05-26T05:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  21. 2026-05-28T21:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  22. 2026-06-02T00:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  23. 2026-06-02T00:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  24. 2026-09-08T09:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  25. 2026-09-08T10:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  26. 2025-11-05T17:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-11-10T12:49:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-11-10T12:49:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-11-10T12:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  30. 2025-11-18T09:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  31. 2025-11-18T09:17:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  32. 2026-02-12T10:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  33. 2026-02-12T10:28:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  34. 2026-05-22T09:58:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  35. 2026-05-22T09:58:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  36. 2026-09-08T10:01:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  37. 2026-09-08T10:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91210",
    "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.