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TRE-AC — 06000587820246010000

Classe: Habeas Data CívelOrgao: Gabinete do Vice-PresidenteGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0c9b4792bcdffaa5396b303cca4eca5f5915528a956aef744219fa69392b508

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-13 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Definitivo (TPU 246)
2026-08-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-07: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Recebimento (TPU 132)
2026-08-05: Reativação (TPU 849)
2026-08-05: Recebimento (TPU 132)
2026-08-05: Recebimento (TPU 132)
2024-07-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16: Documento (TPU 581)
2024-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Ver outros registros do assunto TPU 11727

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-13T18:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2024-04-15T10:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2024-04-15T10:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2024-05-07T15:22:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-07T15:39:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-07T15:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-07T15:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-17T10:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-17T10:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-27T17:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-27T17:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-07-16T14:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-04-15T10:41:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2024-05-07T15:46:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-09T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
```

2024-05-09T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-10T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
```

2024-05-10T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-10T09:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-11T08:37:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-13T09:58:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-13T10:07:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-17T09:32:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-05-17T10:57:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-11T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
```

2024-06-11T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-12T15:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-24T11:02:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-24T14:46:47.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
```
2024-06-25T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
```

2024-06-25T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-25T08:20:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-25T10:00:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-27T12:23:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-27T17:17:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-29T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-29T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-06-29T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-07-06T18:24:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

2024-07-08T15:30:29.000Z — Recurso Ordinário (TPU 12456)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000721920226120035 — Direitos Políticos · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MS
- Classe processual: Habeas Data Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: Gabinete do Vice-Presidente / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PA — 00001013920176140003 — Processo Administrativo · 2017-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PA
- Classe processual: Habeas Data Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Gabinete do Vice-Presidente / 3ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000285620266090095 — Direitos Políticos · 2026-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-GO
- Classe processual: Habeas Data Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: Gabinete do Vice-Presidente / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
TRE-PR — 06000344120266160104 — Direitos Políticos · 2026-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PR
- Classe processual: Habeas Data Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: Gabinete do Vice-Presidente / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TRE-PA — 00000970220176140003 — Processo Administrativo · 2017-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PA
- Classe processual: Habeas Data Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Gabinete do Vice-Presidente / 3ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000230820226260287 — Direitos Políticos · 2022-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Classe processual: Habeas Data Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: Gabinete do Vice-Presidente / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
TRE-BA — 06000430320216050001 — Direitos Políticos · 2021-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Classe processual: Habeas Data Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: Gabinete do Vice-Presidente / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000431120206050042 — Direitos Políticos · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Classe processual: Habeas Data Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: Gabinete do Vice-Presidente / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL

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