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Apelação Cível — Indenização por Dano Moral — TJPR 00224326220188160001

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETOGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63e172608a7d9e8255a910df9e7e3b4acac7489923cacdb3a8ea0eab892a5a60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 63e172608a7d9e8255a910df9e7e3b4acac7489923cacdb3a8ea0eab892a5a60
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2021-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-04 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-02-09 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-02-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-02-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-17 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-10 a 2022-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Documento (TPU 581)
2022-02-04
Provimento em Parte (TPU 238)
2021-11-22
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-11T12:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-08-11T12:26:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2021-08-11T12:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-08-11T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-08-11T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2021-08-13T13:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-11-09T17:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-11-09T17:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-11-11T19:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-11-11T19:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-09T17:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-02-10T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2022-02-10T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}
  14. 2022-03-17T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2021-08-10T15:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-08-10T18:51:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2021-08-11T12:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-08-11T16:05:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-08-12T17:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-08-22T00:18:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-11-05T13:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-11-05T13:07:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2021-11-09T17:58:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2021-11-11T19:39:35.000Z — Adiado (TPU 12203)
  25. 2021-11-11T19:39:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2021-11-20T00:13:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-11-20T00:13:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-11-22T00:16:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-11-22T00:17:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-02-04T17:17:39.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  31. 2022-02-17T10:53:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-02-21T00:08:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-03-15T00:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-03-17T00:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-03-17T17:36:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2022-03-17T17:36:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.