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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000034720196190180

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 315f61cfeb3c5d81d2057d2e2eb2b71dab19075b6b28e5c06dc662eeff50e9f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000034720196190180 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 315f61cfeb3c5d81d2057d2e2eb2b71dab19075b6b28e5c06dc662eeff50e9f5. SHA-256 do comentário: e29ca314cee80a50e86c505ef8ffa2f831384484f1be3052c7669c5fd72b0cd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-13 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-12-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:46:13.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191202110116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 315f61cfeb3c5d81d2057d2e2eb2b71dab19075b6b28e5c06dc662eeff50e9f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-02 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-01
Reativação (TPU 849)
2020-02-01
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-26
Definitivo (TPU 246)
2019-12-26
Recebimento (TPU 132)
2019-12-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-13
Petição (TPU 85)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-02T11:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2019-12-03T14:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2019-12-16T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2019-12-13T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2019-12-13T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2019-12-02T11:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2019-12-13T14:47:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2019-12-13T14:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2019-12-26T16:33:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2019-12-26T16:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2019-12-26T16:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2020-02-01T00:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2020-02-01T00:07:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2020-02-01T00:07:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2020-02-04T18:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15213",
    "nome": "180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.