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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Correção Monetária — TRT23 00000389520215230006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe0e4c53373c2dd46972c5a4ada0cf49101c82edd9fb39691248b4a5ef3a470c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: fe0e4c53373c2dd46972c5a4ada0cf49101c82edd9fb39691248b4a5ef3a470c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2023-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  4. 2023-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  5. 2025-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2025-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  7. 2025-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2025-09-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2025-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2025-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  14. 2025-11-12 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2025-11-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2025-12-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2026-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 no assunto oficial «Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/274
  3. Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 280 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-28 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Definitivo (TPU 246)
2026-03-27
Recebimento (TPU 132)
2025-12-01
Remessa (TPU 123)
2025-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-14
Publicação (TPU 92)
2025-11-13
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13
Conclusão (TPU 51)
2025-11-12
Petição (TPU 85)
2025-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Eletricitário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 280. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-28T17:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-02-01T10:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-03-30T08:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-07-14T10:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-08-04T08:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-09-03T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-12-17T10:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-02-11T05:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-06-24T12:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-09-13T10:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-10-14T09:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-11-07T10:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-02-27T08:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-03-05T16:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-03-21T08:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-04-28T04:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-04-28T15:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-06-29T06:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-07-17T13:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-08-12T10:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-19T11:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2025-08-20T11:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2025-09-18T10:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27382",
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  }
}
  24. 2025-10-10T12:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2025-10-14T09:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27382",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2025-11-13T06:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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    "codigo": "27382",
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  }
}
  27. 2021-02-01T10:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2021-02-01T10:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  29. 2021-02-02T08:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  30. 2021-04-13T07:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-04-13T07:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-11-23T08:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.