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TJGO — 00063982120198090179

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55766464acb2d7677e99580d399c9a89c9fb6e6bc9da58738f7136946bad6086

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-18 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23: Definitivo (TPU 246)
2024-07-18: Confirmada (TPU 12266)
2024-07-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-08: Documento (TPU 581)
2024-07-05: Petição (TPU 85)
2023-10-11: Definitivo (TPU 246)
2023-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-04: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-30: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-25: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas

2019-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara Judicial"
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2021-04-29T17:38:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ],
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    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2021-04-29T17:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-29T17:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-29T18:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-06-11T10:21:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-28T19:15:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2021-10-28T23:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
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2022-04-05T13:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-05-06T14:29:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
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2022-05-06T15:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2022-06-22T13:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-12T17:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-10T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2022-08-10T14:15:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-08-12T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-09-20T16:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-10-10T13:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-11-11T14:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-01-11T18:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-01-18T14:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-02-10T15:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-02-22T18:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-03-21T16:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-17T15:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-17T16:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-08-18T14:35:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-08-18T15:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-10-11T18:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2024-07-05T09:36:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-07-08T16:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-29T17:38:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-29T17:51:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-10T03:15:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-07T12:56:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-09-17T03:21:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-20T13:35:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-28T15:37:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-03-15T16:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-05T13:58:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-04-05T18:36:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-10T11:09:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-10T11:09:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-10T12:11:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-10T12:18:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-08-22T03:08:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-02-10T16:08:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-02-11T09:55:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-17T16:02:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-18T14:35:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-25T13:36:20.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-25T13:36:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-28T18:11:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-08-30T12:34:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-09-04T03:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-10-11T18:00:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-07-08T16:15:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-07-18T03:03:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2026-04-23T14:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13690",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002030620258120800 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara
TJMT — 00003038320148110020 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
TJMT — 00003027920168110036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
TJGO — 00178658520188090064 — Inquérito Policial · 2018-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Criminal
TJMT — 00003031720188110029 — Inquérito Policial · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
STJ — 00003835920184036003 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2019-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJPI — 00001681420128180031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJMS — 00002029720028120033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2002-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única