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TJRO — 00131051620098220010

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9faefbacb736d8ff8e2a2f4c37fe7a0e68d87b3671dcb19e15d0f066cfcadad5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-02 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-29: Definitivo (TPU 246)
2015-04-29: Recebimento (TPU 132)
2015-04-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-17: Conclusão (TPU 51)
2015-04-10: Recebimento (TPU 132)
2015-03-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2015-02-02: Conclusão (TPU 51)
2015-01-21: Recebimento (TPU 132)
2014-11-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-04-02T08:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2009-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2009-05-26T07:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2009-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3456",
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  }
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2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3456",
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2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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2012-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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2014-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

2009-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2012-11-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2009-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2010-02-02T09:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2011-07-21T11:43:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
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2011-08-02T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2009-07-15T12:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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```
2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-02-11T17:31:30.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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2010-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2010-10-11T10:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2011-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2011-06-08T13:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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```
2015-04-24T17:40:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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```
2015-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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```
2011-03-03T10:09:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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```
2015-02-12T12:45:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-04-10T17:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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```
2015-04-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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2020-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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2015-01-21T16:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2013-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3456",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003181019968110044 — Procedimento Comum Cível · 1996-09-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TRF6 — 00099406520034013800 — Apelação Cível · 2007-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / Gabinete 11
TJBA — 80015411220208050164 — Execução Fiscal · 2020-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
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TJMT — 00003164420038110028 — Execução Fiscal · 2003-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
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TJBA — 00000773420128050176 — Execução Fiscal · 2012-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / VARA CÍVEL
TJBA — 00000886619988050172 — Execução Fiscal · 1998-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / VARA CÍVEL
TJPI — 00001765420098180044 — Execução Fiscal · 2009-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJRN — 00069673120128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA