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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — TRT13 00000878720235130025

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 8ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 510814ece02cdd273573b124c4f8ca0498f1b4bd86c7aa51a452b6bfcdecdfd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000878720235130025 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 510814ece02cdd273573b124c4f8ca0498f1b4bd86c7aa51a452b6bfcdecdfd2. SHA-256 do comentário: dca0848586382992079e16d0fea8915ced6862ac673edb80e81089809ef0b297.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-09-13 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:42:44.763095401Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-02-06T20:06:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 510814ece02cdd273573b124c4f8ca0498f1b4bd86c7aa51a452b6bfcdecdfd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2023-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-27
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-25
Conclusão (TPU 51)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-06T20:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-02-07T06:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-02-07T11:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-02-07T11:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-09-13T10:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-09-13T11:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-09-25T15:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2023-09-25T16:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-09-25T16:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-02-09T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-02-09T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-02-09T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-02-09T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-02-25T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-02-25T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-04-25T13:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-09-13T10:20:33.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  18. 2023-09-14T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-09-14T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-09-22T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-09-27T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-09-27T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-09-27T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-09-27T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2023-10-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-10-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-02-07T11:52:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2023-02-28T10:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-04-19T14:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-04-25T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-04-25T13:19:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2023-04-25T13:19:34.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  33. 2023-05-19T12:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-06-19T12:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-09-13T10:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-09-13T10:20:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2023-09-13T11:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-09-25T16:48:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2023-10-17T12:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.