Execução de Título Extrajudicial — Provas em geral — TJES 00000427420228080068
Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-04
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000427420228080068 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Provas em geral | Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 838d8deca2aa1c626a41ec613e7f01500c280de3fe638067d6109ce7579f9d74. SHA-256 do comentário: 3e366d8aa288bb6213c0f0d3c93036961f0c68edf10e774bcf02f5d5255e3ce2.
A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de que trata o art. 375 do CPC. 2. As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a partir da observação do que normalmente acontece. Reúnem proposições muito variadas, que vão desde conhecimentos científicos consolidados como o de que corpos metálicos dilatam no calor até convenções mais ou menos generalizadas, como a de que as praias são mais frequentadas aos finais de semana. 3. Muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório. 4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do acórdão recorrido, por conhecer o mercado imobiliário do Rio de Janeiro e também o imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa seja uma informação de conhecimento público. 5. Impossível sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo próprio julgador, com base no art. 375 do CPC. 6. Recuso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842901, publicado pelo tribunal em 11 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Provas em geral Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Cédula de Crédito Bancário Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2025-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
2025-11-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
2026-02-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2026-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-11-14 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-28T08:30:38.091000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 838d8deca2aa1c626a41ec613e7f01500c280de3fe638067d6109ce7579f9d74
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-27 a 2026-04-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-04-27
Definitivo (TPU 246)
2026-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-17
Recebimento (TPU 132)
2026-03-17
Custas (TPU 479)
2026-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17
Remessa (TPU 980)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2023-06-01T16:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-10T14:51:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-11T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-13T01:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-13T01:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-28T01:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-01T18:02:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-02T10:20:06.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-01T10:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-10T11:07:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-07T20:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-09T11:36:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-07T12:34:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-25T16:28:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-14T16:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-01T00:33:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-01T00:33:47.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-01T00:33:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-01T00:33:51.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-18T14:23:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-23T15:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-23T15:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-28T21:34:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-29T15:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-31T14:12:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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2025-01-31T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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}
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"codigo": "11159",
"nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
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}
2025-02-03T12:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11159",
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}
2025-02-03T12:56:59.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11159",
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2025-02-03T14:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11159",
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2025-02-25T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2025-02-28T00:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11159",
"nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
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}
2025-02-28T00:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11159",
"nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
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2025-03-25T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-25T19:38:15.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11159",
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2025-04-25T16:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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}
2025-08-01T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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}
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2025-08-15T04:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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}
2025-08-15T04:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-19T13:04:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "11159",
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}
}
2025-08-22T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "11159",
"nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova
Órgão julgador: 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Órgão julgador: 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000427420228080068 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Provas em geral | Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
838d8deca2aa1c626a41ec613e7f01500c280de3fe638067d6109ce7579f9d74. SHA-256 do comentário:3e366d8aa288bb6213c0f0d3c93036961f0c68edf10e774bcf02f5d5255e3ce2.