TJRJ — 02605848520168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ba0197d39e5bb1620aa0c6f8a2f73b1e7358d52fb47fe7584171d0cb8cc8ac4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas

  1. 2016-08-11T12:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2016-09-02T12:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2016-09-02T12:53:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2016-10-17T16:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2016-10-20T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-21T11:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  8. 2016-10-21T11:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2016-11-17T15:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  12. 2016-11-17T15:22:26.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  13. 2016-11-17T15:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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          "valor": 8
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
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        }
      ]
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  16. 2016-11-28T12:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  17. 2016-11-28T13:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  18. 2016-11-28T13:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2016-11-30T15:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
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  21. 2016-12-01T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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          "valor": 23
        }
      ]
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  22. 2016-12-15T16:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  23. 2017-01-31T17:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  24. 2017-02-08T09:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
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  25. 2017-02-21T15:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
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  26. 2017-03-29T08:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  27. 2017-05-12T15:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  28. 2017-06-21T16:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2017-06-23T11:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2017-07-21T13:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2017-07-31T14:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  32. 2017-08-22T16:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  33. 2017-08-22T16:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-08-30T15:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-09-05T15:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2017-10-17T16:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  40. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  41. 2018-09-20T16:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2018-10-08T13:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  43. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  44. 2019-01-16T12:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  45. 2019-01-16T12:55:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  47. 2019-03-08T12:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2019-04-10T12:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  49. 2019-04-25T12:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  50. 2019-04-25T12:19:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  51. 2019-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  52. 2019-05-24T13:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2019-06-06T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  54. 2019-07-09T16:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  55. 2019-10-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
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  56. 2020-01-30T17:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  58. 2021-06-23T12:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  59. 2021-06-30T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  60. 2016-09-29T17:54:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  61. 2016-09-30T11:20:02.000Z — Mandado (TPU 985)
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  72. 2016-11-21T18:00:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  80. 2016-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  88. 2017-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  89. 2017-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2017-08-30T15:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2017-10-17T16:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  94. 2017-10-18T12:12:55.000Z — Mandado (TPU 985)
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  97. 2018-05-16T18:24:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  102. 2019-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2019-03-28T14:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2019-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2019-05-08T12:19:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  106. 2019-05-30T18:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2019-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  108. 2019-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  111. 2019-10-25T16:05:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  112. 2019-10-25T16:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  115. 2021-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2021-06-23T12:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2021-06-30T12:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  118. 2021-06-30T16:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2021-06-30T16:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.