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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00047510820078260415

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PALMITALGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d55eee49aba5cf4eca02b914ab072b82b2f41a41d33be78334bc1b10e4a595e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00047510820078260415 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PALMITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d55eee49aba5cf4eca02b914ab072b82b2f41a41d33be78334bc1b10e4a595e. SHA-256 do comentário: 8a53e4e8f921b579863ab7e62e4c5cacd05fe739754dd69fcb046ecfb2cf4471.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2009-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2009-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2009-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2009-07-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2009-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2009-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2009-07-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2009-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2009-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2009-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2011-01-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2011-01-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2011-10-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2016-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:24:51.676850322Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070913145527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d55eee49aba5cf4eca02b914ab072b82b2f41a41d33be78334bc1b10e4a595e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-13 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-10-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-02
Definitivo (TPU 246)
2011-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-18
Audiência (TPU 970)
2011-10-18
Recebimento (TPU 132)
2011-03-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-13T16:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-09-17T08:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-09-18T08:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-10-05T10:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2007-10-08T17:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-10-10T16:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-11-21T09:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-11-22T09:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-11-27T07:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-12-17T10:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-01-24T09:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-01-25T08:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-01-25T17:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-02-01T15:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-02-21T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-02-22T08:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2008-02-26T08:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-05-07T16:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2008-05-13T07:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2008-07-02T16:03:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  38. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2008-09-30T11:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2008-10-16T09:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.