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TJGO — 00063751520208090026

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d86da81998c3bab35d7e0ab00d4d67e4f9f208d018769b86557af47fa2471be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-11: Confirmada (TPU 12266)
2024-10-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-09-26: Confirmada (TPU 12266)
2024-09-26: Conclusão (TPU 51)
2024-09-26: Petição (TPU 85)
2024-09-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-25: Petição (TPU 85)
2024-06-26: Documento (TPU 581)
2024-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06: deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Penalidades

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-19T16:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-19T16:39:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T14:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T19:10:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T17:06:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T13:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-10T13:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T11:33:16.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T12:45:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T08:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T11:42:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-28T22:32:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-28T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T09:34:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2024-01-29T22:26:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer",
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2024-02-23T17:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2024-06-21T16:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T16:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T11:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2024-09-26T11:58:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2024-09-26T14:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2021-02-19T16:39:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T13:38:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T15:36:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T19:10:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T15:47:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-03-27T09:36:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
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2023-04-10T03:09:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T12:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-06-28T09:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-12-06T16:15:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-12-07T13:29:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2024-03-06T22:33:01.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2024-09-25T11:11:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-09-26T11:58:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2024-10-11T14:29:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
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  }
}

2024-10-11T14:29:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2024-10-11T17:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81447",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70009384320178220016 — Cumprimento de sentença · 2017-08-30 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA
TJMG — 99432499820068130024 — Recurso Especial · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003854420094036100 — Agravo em Recurso Especial · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJMG — 51645632120178130024 — Recurso Especial · 2021-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50104126820168130433 — Recurso Especial · 2020-10-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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TJPR — 00000106020138160004 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
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TJTO — 00054526620168272729 — Execução Fiscal · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPR — 00000101720008160004 — Cumprimento de sentença · 2000-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA