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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006031920138250011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90a2199ba5fe186c3d1300f46dfdc7c5b6e1a99ea29a54dc7eba4935c3fc60e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006031920138250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90a2199ba5fe186c3d1300f46dfdc7c5b6e1a99ea29a54dc7eba4935c3fc60e1. SHA-256 do comentário: ca932918f5f38143b5e46048c1482b531eefabfede697aab20fba9a196cfa830.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2013-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2013-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-02-06 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-04-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-05-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-06-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:51:44.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90a2199ba5fe186c3d1300f46dfdc7c5b6e1a99ea29a54dc7eba4935c3fc60e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-21 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-12
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-27
Documento (TPU 581)
2016-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-20
Recebimento (TPU 132)
2016-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-05-23
Conclusão (TPU 51)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-14T11:16:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-04-03T13:21:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2014-02-06T10:35:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2017-12-15T08:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-06T11:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-13T10:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-11T12:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-07T09:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-24T15:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-18T13:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-12T10:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-02-24T09:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-02-24T09:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-27T13:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-06-20T12:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-13T12:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-06-07T14:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-06-06T11:00:16.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  19. 2016-05-23T11:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-05-12T10:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-05-09T10:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-05-03T09:48:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2016-05-03T09:48:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2016-04-14T09:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-09T10:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-05-14T11:16:50.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  27. 2014-04-11T12:12:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-04-08T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-02-11T09:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-02-06T10:47:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-12-04T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-11-26T11:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-11-21T08:51:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-11-21T08:50:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-11-21T08:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-11-21T08:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.