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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 09023703020188240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 708892563f7488b5c9a9d59437a8873bcc7d96a994302dc4cbfd2b5ff7943e55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 708892563f7488b5c9a9d59437a8873bcc7d96a994302dc4cbfd2b5ff7943e55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-04-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:36:29.040000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180315085728
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 708892563f7488b5c9a9d59437a8873bcc7d96a994302dc4cbfd2b5ff7943e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-15 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Desistência (TPU 463)
2020-04-14
Publicação (TPU 92)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-13T19:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-04-13T19:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-02-22T16:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-15T16:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-15T16:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-15T09:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-15T09:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-07-01T23:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-01T23:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-07-01T23:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-07-01T23:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-05-15T01:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-14T16:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-14T16:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-14T16:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-04-14T16:47:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  18. 2020-03-29T17:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-22T02:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-14T03:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-17T03:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-13T00:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-27T22:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-24T05:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-05-23T10:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-23T10:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-02-22T16:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-08-30T14:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-06-01T20:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-06-01T20:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-05-27T01:45:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.