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Cautelar Inominada Criminal — Vias de fato — TRE-PE 06000243020266170084

Classe: Cautelar Inominada CriminalOrgao: 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IVGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdbdd79eb6c563916b8638df44fbb5eed85a317b51c450f96565f2d6de16c08c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-09-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-09-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2026-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-09-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-09-30 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-10-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-10-02 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T20:34:04.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260925194952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cdbdd79eb6c563916b8638df44fbb5eed85a317b51c450f96565f2d6de16c08c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-25 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-25T19:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28901",
    "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-09-26T15:19:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  3. 2026-09-26T15:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  4. 2026-09-29T09:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  5. 2026-09-30T16:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  6. 2026-09-26T14:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28901",
    "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-09-26T15:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28901",
    "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-09-27T13:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  9. 2026-09-27T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  10. 2026-09-27T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  11. 2026-09-27T14:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  12. 2026-09-27T17:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  13. 2026-09-27T22:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  14. 2026-09-28T10:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  15. 2026-09-28T15:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  16. 2026-09-28T17:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  17. 2026-09-29T09:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  18. 2026-09-29T13:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  19. 2026-09-29T13:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  20. 2026-09-30T15:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  21. 2026-09-30T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  22. 2026-10-01T12:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  23. 2026-10-01T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  24. 2026-10-01T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  25. 2026-10-01T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  26. 2026-10-01T12:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  27. 2026-10-01T15:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  28. 2026-10-01T16:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  29. 2026-10-02T01:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  30. 2026-10-02T01:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  31. 2026-10-02T14:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  32. 2026-09-25T19:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28901",
    "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-09-26T15:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  34. 2026-09-27T13:06:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  35. 2026-09-27T13:06:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  36. 2026-09-29T12:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  37. 2026-09-29T12:38:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  38. 2026-10-01T12:34:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  39. 2026-10-01T12:37:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91212",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.