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TRE-AC — 06001038220246010000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: Gabinete do Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2024-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1efa0b2ed73c4f50afc15c403b63aeffdb3007189e6231bb94ab892e2b630650

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-03 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28: Definitivo (TPU 246)
2024-06-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-28: Documento (TPU 581)
2024-06-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-24: Petição (TPU 85)
2024-06-24: Documento (TPU 581)
2024-06-24: Publicação (TPU 92)
2024-06-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais | Retificação de Dados | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-03T21:36:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-04T08:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
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2024-06-04T08:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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2024-06-19T12:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2024-06-19T12:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
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2024-06-04T08:55:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-06T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-13T17:28:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-18T08:52:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-19T10:22:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-19T12:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-22T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}
```

2024-06-24T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-24T07:07:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-24T10:56:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-28T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}
```
2024-06-28T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}
```
2024-06-28T09:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}
```

2024-06-28T16:02:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-04T08:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-17T16:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}
```

2024-06-17T16:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-18T08:55:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}
```

2024-06-19T12:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-21T09:03:50.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-21T09:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

2024-06-21T10:07:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}
```
2024-06-21T10:07:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}
```
2024-06-21T10:07:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}
```
2024-06-28T16:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}
```

2024-06-28T16:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AC — 06000925320246010000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-06-02 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gabinete do Jurista 2 / Gabinete do Juiz Federal
TRE-RO — 06003923020246220000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: Gabinete do Jurista 2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
TRE-RO — 06003958220246220000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: Gabinete do Jurista 2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
TRE-AC — 06000916820246010000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-06-01 · 3 referência(s) em comum
TRE-AC — 06000977520246010000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-06-03 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gabinete do Jurista 2 / Gabinete do Jurista 1
TRE-RO — 06003914520246220000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: Gabinete do Jurista 2 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
TSE — 06005006520246100009 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TSE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: Gabinete do Jurista 2 / GABINETE CGE
TSE — 06004865920246190000 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TSE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: Gabinete do Jurista 2 / GABINETE CGE