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Inquérito Policial — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-MT 00000083220196110022

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 22ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2123db13a02bb8c3dd05c17363c49094b927a833b5ecccc54806f4af99b602a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-11-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2021-05-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-18 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Definitivo (TPU 246)
2021-05-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-27
Registro Processual (TPU 12296)
2019-11-21
Definitivo (TPU 246)
2019-11-21
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-13
Publicação (TPU 92)
2019-11-12
Procedência (TPU 219)
2019-11-11
Conclusão (TPU 51)
2019-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-19T08:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-03-13T11:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-11-07T12:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-11-11T09:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-11-21T10:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-05-27T11:09:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  7. 2019-02-20T07:38:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-03-18T08:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-11-13T08:57:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-11-14T10:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-02-18T12:09:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2019-02-18T12:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-03-08T10:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-03-15T10:31:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2019-03-18T08:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-11-07T12:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-12T12:27:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  18. 2019-11-19T09:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-21T10:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2021-05-27T11:07:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2021-05-27T11:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.