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TRE-AM — 06000925020166040000

Classe: Ação CautelarOrgao: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46bb3acfa4532017ecc12d853454a0caab61a0415de58a08d1f5def1266342ed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-26 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-22: Definitivo (TPU 246)
2017-05-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-04: Publicação (TPU 92)
2017-05-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-28: Recebimento (TPU 132)
2017-04-28: Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Diplomação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-26T18:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-27T08:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-02T07:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T09:55:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T08:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-30T15:55:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-01-31T08:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-08T14:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-20T10:55:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-03-20T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-30T10:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-02T12:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-05-02T12:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-04T21:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

2017-01-10T21:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-17T23:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-22T23:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-25T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-28T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T23:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-09T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-18T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-22T10:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-23T09:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-12-27T08:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
2016-12-31T17:01:24.000Z — Liminar (TPU 792)
2016-12-31T17:01:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
2016-12-31T17:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-01-03T21:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-01-24T13:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T13:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2017-03-07T13:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
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  }
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2017-03-07T13:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-03-16T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-21T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-28T13:46:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

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2017-04-28T13:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}

2017-05-03T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "22316",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
```

2017-05-22T10:31:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000341020246160040 — Apuração de Eleição · 2024-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Classe processual: Ação Cautelar / Apuração de Eleição
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
TRE-PR — 06000332520246160040 — Apuração de Eleição · 2024-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Classe processual: Ação Cautelar / Apuração de Eleição
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
TRE-SE — 06005455220246250009 — Recurso contra Expedição de Diploma · 2025-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SE
- Classe processual: Ação Cautelar / Recurso contra Expedição de Diploma
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06004842420246250000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2024-12-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SE
- Classe processual: Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06002885520216000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2021-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE JURISTA 2
TSE — 06002288220216000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2021-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / GABINETE STF3
TRE-MT — 06001382120246110014 — Apuração de Eleição · 2024-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Classe processual: Ação Cautelar / Apuração de Eleição
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 14ª Zona Eleitoral
TRE-MT — 06001365120246110014 — Apuração de Eleição · 2024-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Classe processual: Ação Cautelar / Apuração de Eleição
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1 / 14ª Zona Eleitoral