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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000815620164013804

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51c58c74cadfcaeae36dfdc64acdf90b3e147c5f1d0eaed121b4d4124d2e9ae5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 51c58c74cadfcaeae36dfdc64acdf90b3e147c5f1d0eaed121b4d4124d2e9ae5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2021-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2021-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2022-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2022-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-08-26 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-26
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-02
Petição (TPU 85)
2022-06-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-08
Documento (TPU 581)
2022-06-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-20
Conclusão (TPU 51)
2021-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T14:42:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-08T17:16:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2016-01-13T16:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-04-01T17:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-01T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-03T12:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-07-05T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-05T10:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-16T10:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-09-30T17:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-05-11T18:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-05-15T10:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-06T12:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-03-05T14:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-10-24T14:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-03-26T19:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-01-16T16:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  18. 2020-02-17T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  19. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-01-08T17:14:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-01-13T10:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  22. 2016-04-01T17:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2016-04-01T17:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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  24. 2016-05-03T12:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  25. 2016-07-05T15:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-07-05T15:26:56.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2016-07-05T18:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
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  28. 2016-07-05T18:45:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-08-05T10:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-08-05T10:04:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2016-08-12T15:39:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Passos"
  }
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  32. 2016-08-15T15:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-09-08T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-09-16T10:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
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  35. 2017-03-29T13:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-03-29T13:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-03-29T13:29:39.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-05-11T18:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12402",
    "nome": "Vara Única de Passos"
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  39. 2017-09-01T09:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Passos"
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  40. 2017-09-01T09:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.