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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00002974520078260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f142c8a9fdddb6b96b044e432fa8eab2d3e8441472a4053fe8cc5da333332ffa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002974520078260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f142c8a9fdddb6b96b044e432fa8eab2d3e8441472a4053fe8cc5da333332ffa. SHA-256 do comentário: a24944b2af12a07249b95d7834573e0c525bd297a674590a2f1b630e9dc69660.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2007-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2007-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2007-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2007-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2007-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2007-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2007-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2007-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2007-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2007-10-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2007-10-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2007-10-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2007-11-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2007-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2008-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:43:09.790180948Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f142c8a9fdddb6b96b044e432fa8eab2d3e8441472a4053fe8cc5da333332ffa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-24 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-04-25
Definitivo (TPU 246)
2007-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-12
Julgamento (TPU 193)
2007-10-23
Audiência (TPU 970)
2007-10-23
Julgamento (TPU 193)
2007-10-22
Audiência (TPU 970)
2007-09-17
Petição (TPU 85)
2007-08-31
Documento (TPU 581)
2007-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2007-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2007-08-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-24T13:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-02-06T09:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-02-06T09:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-02-15T14:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-02-15T14:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-02-23T16:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2007-03-27T16:51:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-03-30T14:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-05-10T12:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-05-10T12:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-07-19T10:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-07-24T09:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-08-10T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2007-09-17T13:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2007-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2007-10-23T15:12:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  25. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-04-25T14:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-10-31T20:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.