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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000334820156210138

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 138 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb3d3d661d701a8de16d99b2c53a6d6e5fccd8a722763011b0cd19a726dad637

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-05-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-06-03 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-09-23 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-11-30 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2015-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:21:28.584000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150506145153
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb3d3d661d701a8de16d99b2c53a6d6e5fccd8a722763011b0cd19a726dad637

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-30 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)
2015-12-11
Documento (TPU 581)
2015-12-11
Remessa (TPU 123)
2015-12-09
Documento (TPU 581)
2015-12-09
Documento (TPU 581)
2015-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-07
Procedência (TPU 219)
2015-12-06
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-06T14:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-05-07T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-06-26T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-06-30T14:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-10-02T13:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-11-10T13:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-11-30T10:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-12-06T13:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-12-11T12:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-05-08T17:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-06-03T13:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-06-03T13:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-06-03T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-06-26T11:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-07-16T16:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-07-16T17:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-07-24T13:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-07-27T10:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-08-18T16:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2015-08-21T11:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-08-21T11:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-09-23T09:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-10-02T13:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-10-02T13:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2015-10-02T13:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-10-02T13:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-10-16T10:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-10-16T10:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2015-10-27T11:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2015-11-24T14:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2015-11-24T14:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2015-11-25T10:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2015-11-25T10:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2015-11-30T10:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2015-12-02T16:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2015-12-03T12:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2015-12-03T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2015-12-03T12:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2015-12-09T10:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2015-12-09T10:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27261",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.