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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000274020184013604

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32c683691a7c9e8592bd20287047f7616254c340130da27a68d6685a8b1fbf65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 32c683691a7c9e8592bd20287047f7616254c340130da27a68d6685a8b1fbf65
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2023-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2023-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2025-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2025-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2025-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2025-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2025-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-27 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-23 a 2025-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-27
Definitivo (TPU 246)
2025-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-02
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-26
Documento (TPU 581)
2025-08-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-26
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-08-26
Conclusão (TPU 51)
2025-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-23T14:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-01-23T14:49:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-03-21T14:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-09-04T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-11-12T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-03-28T13:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-03-28T18:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-05-23T13:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-06-13T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-09-11T12:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-09-24T15:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-11-11T11:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-01-14T11:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-04-30T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-06-16T14:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-01-23T14:49:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  17. 2018-01-24T18:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2018-05-17T15:04:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2018-05-21T15:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2019-06-18T13:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2019-06-18T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2019-09-19T12:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2019-09-24T14:56:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  24. 2020-01-14T11:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2020-01-14T11:13:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2020-01-14T11:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2020-03-04T17:05:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-06-16T14:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2020-06-17T00:32:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  30. 2020-08-28T16:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2020-08-28T16:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  32. 2020-08-28T16:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-09-02T01:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2020-09-02T01:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2020-10-17T08:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2020-10-20T17:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-01-18T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-01-18T15:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  39. 2021-01-18T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  40. 2021-03-04T19:27:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.