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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00688627120068060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 187b557276561575d4f4c297de783141c1f513c4080e193f7cfe71df8fabf1dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 187b557276561575d4f4c297de783141c1f513c4080e193f7cfe71df8fabf1dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2020-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2022-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-03-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-09-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-10-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-01-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-01 a 2025-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-06
Definitivo (TPU 246)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2025-01-24
Desistência (TPU 463)
2025-01-20
Petição (TPU 85)
2024-10-12
Conclusão (TPU 51)
2024-09-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-24
Conclusão (TPU 51)
2022-06-14
Recebimento (TPU 132)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-20T20:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-10-12T08:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-03-06T08:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2006-06-01T09:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2008-07-21T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2022-03-17T17:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2007-06-28T17:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-03-20T08:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-06-01T02:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2023-06-15T14:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-09-20T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-10-20T09:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-05-13T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-06-14T16:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2025-03-06T08:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2006-08-25T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2008-07-21T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2020-04-16T15:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-03-17T17:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2025-01-24T15:56:04.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2007-07-17T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-04-10T17:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-06-05T10:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-02-17T01:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2007-07-13T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-03-31T07:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-06-05T10:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2024-02-06T11:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2006-10-18T17:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-11-01T17:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-05-26T15:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2022-06-24T14:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2006-06-01T09:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2008-07-17T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-04-12T10:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-12-14T17:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2006-06-01T09:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2008-06-20T12:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-04-12T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-08-10T07:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.