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Execução de Medida de Segurança — Tratamento Ambulatorial — TJAC 00061725820178010001

Classe: Execução de Medida de SegurançaOrgao: Vara de Execuções PenaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a004f8247ed31dea140d24cf4f3d916182a567b7d576935793e6b8545c090f6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

A medida de segurança é resposta aplicada em hipóteses legais ligadas à inimputabilidade e, em certas condições, à semi-imputabilidade. O Código Penal prevê internação e tratamento ambulatorial, mas a execução também deve respeitar os direitos da pessoa com transtorno mental e a orientação assistencial da Lei 10.216/2001. A duração não pode ser explicada

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45
  • Registro documental: a004f8247ed31dea140d24cf4f3d916182a567b7d576935793e6b8545c090f6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2019-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2019-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2019-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2019-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2019-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2019-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2019-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2019-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2019-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-08-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2019-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2019-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-01 a 2019-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-07
Remessa (TPU 123)
2019-09-30
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-05
Documento (TPU 581)
2019-07-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-22
Documento (TPU 581)
2019-07-22
Conclusão (TPU 51)
2019-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Ambulatorial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-05T11:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-05T16:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2019-08-15T08:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-09-05T08:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-30T11:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-11-07T10:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2017-06-01T09:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-06-01T09:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-07-14T15:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-07-13T15:08:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2017-07-13T07:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-07-13T07:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2017-07-13T07:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  24. 2017-07-18T09:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2017-07-14T16:36:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2017-07-21T14:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  27. 2017-07-18T09:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2017-07-31T16:20:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2017-09-04T13:39:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ]
}
  30. 2017-09-04T14:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  31. 2017-06-01T09:43:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  32. 2017-06-02T09:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2017-06-01T09:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2017-06-01T09:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2017-06-01T09:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-06-06T12:41:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2017-06-09T07:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2017-06-01T16:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2017-09-04T14:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2017-09-21T11:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.