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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-AC 06000494820266010000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Gabinete do PresidenteGrau: G2Data de ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62ae8dfca2a0ff2d77e0237d5b5a0a10244aae87ac67b17e0c154254da2dff90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000494820266010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Presidente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62ae8dfca2a0ff2d77e0237d5b5a0a10244aae87ac67b17e0c154254da2dff90. SHA-256 do comentário: dcdeaa02c5f3d7394ba363b9b8257cda59eae9b6a32b8cc9b549a94b3a9b128e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-03-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-03-23 — Retirado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-09-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-09-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-09-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-03-20 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T12:54:43.322000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260319093613
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62ae8dfca2a0ff2d77e0237d5b5a0a10244aae87ac67b17e0c154254da2dff90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-16
Definitivo (TPU 246)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Publicação (TPU 92)
2026-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-11
Recebimento (TPU 132)
2026-09-11
Arquivamento (TPU 12430)
2026-03-31
Remessa (TPU 123)
2026-03-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-19T09:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  2. 2026-03-19T09:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  3. 2026-03-19T09:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  4. 2026-03-31T14:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  5. 2026-03-19T09:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  6. 2026-03-23T16:17:37.000Z — Retirado (TPU 12205)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  7. 2026-03-23T16:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  8. 2026-09-14T17:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  9. 2026-09-15T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  10. 2026-09-16T09:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  11. 2026-03-19T09:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  12. 2026-03-20T13:37:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  13. 2026-09-11T12:13:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  14. 2026-09-11T12:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  15. 2026-09-12T16:04:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  16. 2026-09-12T16:04:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  17. 2026-09-15T00:01:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  18. 2026-09-16T10:51:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}
  19. 2026-09-16T10:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78480",
    "nome": "Gabinete do Presidente"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.