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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJTO 50000327019938272706

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99031b35ebdaa1762cddced614042e34a6c399b4e2ae9c00d3b8a70cf57f8723

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 99031b35ebdaa1762cddced614042e34a6c399b4e2ae9c00d3b8a70cf57f8723
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-07 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-04-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-04-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-04-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-04-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-05-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-11-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-11-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2016-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2016-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-01 para o assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-28 no assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-13 no assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-07 a 2017-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-02
Documento (TPU 581)
2016-11-21
Confirmada (TPU 12288)
2016-11-11
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-04-22
Confirmada (TPU 12266)
2016-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-07T14:16:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  2. 2013-10-07T14:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  3. 2013-10-07T16:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  4. 2013-10-08T09:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  5. 2013-10-18T09:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  6. 2015-06-02T15:51:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  7. 2015-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  8. 2015-07-13T09:50:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  9. 2015-07-13T10:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  10. 2015-07-13T16:01:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  11. 2015-07-16T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  12. 2015-07-16T16:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  13. 2015-07-21T10:02:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  14. 2015-07-21T14:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  15. 2015-08-05T09:17:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  16. 2015-08-31T14:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  17. 2015-09-02T09:09:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  18. 2015-09-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  19. 2015-09-22T11:31:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  20. 2015-09-30T00:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  21. 2015-10-08T15:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  22. 2016-03-10T12:01:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  23. 2016-04-01T11:36:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  24. 2016-04-01T17:47:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  25. 2016-04-01T17:48:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  26. 2016-04-01T17:49:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  27. 2016-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  28. 2016-04-12T11:02:22.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  29. 2016-04-12T11:07:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  30. 2016-04-14T16:36:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  31. 2016-04-15T09:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  32. 2016-04-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  33. 2016-05-03T21:36:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  34. 2016-05-25T00:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  35. 2016-10-28T14:12:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  36. 2016-11-11T11:44:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  37. 2016-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  38. 2016-12-02T15:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  39. 2016-12-06T14:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  40. 2016-12-13T14:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.