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TJBA — 00000972220148050025

Classe: Execução de AlimentosOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 139d623a0bf1dac39851c62742d299498c8babd32add7e06ad2d2bcdc3c84997

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-04 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-28
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-23
Mandado (TPU 106)
2023-03-23
Petição (TPU 85)
2023-03-23
Mandado (TPU 106)
2023-03-23
Petição (TPU 85)
2023-03-23
Petição (TPU 85)
2023-03-23
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  2. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  3. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  4. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  5. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  6. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  7. 2017-12-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  8. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  9. 2019-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  10. 2019-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  11. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  12. 2019-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  13. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  14. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  15. 2020-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  16. 2020-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  17. 2020-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  18. 2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  19. 2020-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  20. 2021-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  21. 2021-12-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  22. 2021-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  23. 2022-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  24. 2022-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  25. 2022-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  26. 2022-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  27. 2022-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  28. 2022-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  29. 2022-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  30. 2022-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  31. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  32. 2023-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  33. 2023-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  34. 2023-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  35. 2023-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  36. 2023-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5239",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
  }
}
  37. 2023-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POCOES"
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  38. 2023-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.