Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000022720246160162

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 162 ª zona eleitoral-Salto do LontraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfb9ee9abd55ebe8607925491ba2226c62a9be5e1e11d6095f97fe7b79edaa47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-27 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-14
Documento (TPU 581)
2024-08-12
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-04
Documento (TPU 581)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-27T12:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  2. 2024-02-20T18:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  3. 2024-03-15T13:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  4. 2024-06-07T15:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  5. 2024-06-17T17:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  6. 2024-06-17T17:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  7. 2024-02-01T17:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  8. 2024-02-20T18:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  9. 2024-02-26T18:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  10. 2024-02-27T13:38:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  11. 2024-02-27T13:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  12. 2024-02-27T18:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  13. 2024-02-28T15:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  14. 2024-02-28T15:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  15. 2024-02-28T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  16. 2024-03-01T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  17. 2024-03-01T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  18. 2024-03-01T14:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  19. 2024-03-07T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  20. 2024-03-15T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  21. 2024-04-03T16:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  22. 2024-05-13T16:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  23. 2024-05-13T18:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  24. 2024-05-13T18:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  25. 2024-05-29T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  26. 2024-06-05T14:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  27. 2024-06-07T15:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  28. 2024-06-12T13:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  29. 2024-06-13T13:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  30. 2024-06-13T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  31. 2024-06-13T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  32. 2024-06-14T01:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  33. 2024-06-14T01:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  34. 2024-06-17T18:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  35. 2024-06-20T03:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  36. 2024-06-20T03:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  37. 2024-07-04T16:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  38. 2024-07-04T17:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  39. 2024-07-04T17:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}
  40. 2024-07-12T14:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15585",
    "nome": "162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.