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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00111994720138260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a376c8eef0aeb1a352abeefc090443f05198a364251fce74d732e3b7b3f7fab9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111994720138260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a376c8eef0aeb1a352abeefc090443f05198a364251fce74d732e3b7b3f7fab9. SHA-256 do comentário: 0b258daa5fb6b6bf5121a5f87d36e1a05343a28f9c0b653f04377f2028b46e46.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  2. 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  3. 2022-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  4. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  5. 2022-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  6. 2022-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  7. 2023-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  8. 2023-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  9. 2023-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  10. 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  11. 2023-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  12. 2023-02-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  13. 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  14. 2023-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  15. 2023-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  16. 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  17. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2023-08-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T22:00:31.581464545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130322154704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a376c8eef0aeb1a352abeefc090443f05198a364251fce74d732e3b7b3f7fab9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-22 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Definitivo (TPU 246)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-04
Publicação (TPU 92)
2023-04-03
Remessa (TPU 123)
2023-04-01
Improcedência (TPU 220)
2023-03-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-06
Documento (TPU 581)
2023-02-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-01T15:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-11-01T15:47:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-11-01T17:14:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2013-11-08T14:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-11-13T17:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-11-18T11:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-11-19T14:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-11-19T14:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2013-11-26T00:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-01-03T22:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-01-28T12:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-01-29T15:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-01-31T17:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-02-06T16:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-02-06T16:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2014-03-14T10:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-03-14T16:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-03-19T16:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-03-20T09:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-03-20T09:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2014-05-24T00:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-06-05T15:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-06-09T16:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-06-10T18:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-07-02T14:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-07-02T14:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2014-09-24T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-09T16:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-10-10T16:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-24T15:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-10-24T15:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2014-11-15T00:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-01-02T23:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-02-23T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-02-26T14:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-02-26T15:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2015-05-07T14:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-05-20T09:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-05-22T16:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-05-29T16:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.