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TJRJ — 03039565020178190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 249c04431c52f7165b0dedd5be9d293dbf105ded7c78d512352ac5f432071f1d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-28 a 2021-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-22
Definitivo (TPU 246)
2021-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-26
Conclusão (TPU 51)
2020-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-13
Remessa (TPU 123)
2020-03-16
Petição (TPU 85)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Com efeito suspensivo (TPU 394)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-28T17:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-04T17:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  3. 2017-12-04T17:36:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2018-04-24T15:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  6. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    },
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  7. 2018-05-25T11:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  8. 2018-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  9. 2018-07-05T17:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  10. 2018-09-12T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2018-09-26T12:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2018-10-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  13. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  14. 2018-11-27T13:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  15. 2019-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  16. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  17. 2019-01-23T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  18. 2019-06-06T14:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2019-08-05T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  21. 2020-02-03T16:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2020-03-16T14:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2020-10-13T15:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  24. 2021-04-26T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2018-02-21T12:14:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2018-02-21T12:37:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  27. 2018-02-21T12:37:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2018-04-20T15:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-04-24T15:01:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2018-04-26T11:48:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2018-04-26T11:48:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2018-04-26T12:59:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2018-04-26T12:59:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2018-04-26T13:05:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2018-04-26T13:05:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2018-05-08T10:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-05-08T16:17:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2018-05-08T16:28:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  39. 2018-05-08T16:28:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2018-05-23T16:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.