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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06000933720236270004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ca72356261e096f2eebdeaa1d9018174e61aba3d622411614b4f849c9b38cb4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-05-26 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-05-30 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-06-03 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-06-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-06 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-17 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-06-03
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-31
Mandado (TPU 106)
2023-05-30
Recebimento (TPU 132)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-17T08:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2023-05-18T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
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  3. 2023-05-22T13:53:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2023-05-30T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-31T16:12:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  6. 2023-05-19T13:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-19T13:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-19T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-20T01:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-23T18:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-26T03:13:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
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  12. 2023-05-26T03:13:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2023-05-30T16:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-30T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  15. 2023-05-30T16:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-31T12:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-05-31T12:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
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  18. 2023-06-03T03:56:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
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  19. 2023-06-06T06:15:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
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  20. 2023-06-06T15:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-17T08:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-05-17T08:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-05-17T08:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16926",
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  }
}
  24. 2023-05-17T08:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
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  25. 2023-05-17T08:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  26. 2023-05-17T08:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
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  27. 2023-05-17T08:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
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  }
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  28. 2023-05-19T12:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-05-19T12:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  30. 2023-05-19T13:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  31. 2023-05-19T13:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  32. 2023-05-22T13:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  33. 2023-05-30T13:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  34. 2023-05-30T15:44:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  35. 2023-05-30T15:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  36. 2023-05-30T16:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  37. 2023-05-30T16:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  38. 2023-05-31T16:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  39. 2023-06-06T15:16:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}
  40. 2023-06-06T15:16:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.