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Apelação Cível — Empréstimo consignado — TJPR 00009888520228160080

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12d3b7a1f0dffc7b52ef06d02e08d5725a09e4f2f211c69f72a8a6b9a217c2bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 036e6dd267fe1e585d23dc99fd875b0bcbb0505264c4763ef9522e7bf62a3ec2
  • Registro documental: 12d3b7a1f0dffc7b52ef06d02e08d5725a09e4f2f211c69f72a8a6b9a217c2bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d04ac37773d2aa5debc80180c2f27b97d4624625fb9c1919ba13e4a62bb7fdbb
  • Registro documental: 12d3b7a1f0dffc7b52ef06d02e08d5725a09e4f2f211c69f72a8a6b9a217c2bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9b64a4735132510b3e929e088c4d737a68f07770cb23d84ca7bc941aa72cd0f
  • Registro documental: 12d3b7a1f0dffc7b52ef06d02e08d5725a09e4f2f211c69f72a8a6b9a217c2bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2024-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-04-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-04-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-04-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-04-23 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-04-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-04-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-04-23 relativo a «Empréstimo consignado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 no assunto oficial «Empréstimo consignado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-04-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23
Conclusão (TPU 51)
2024-04-15
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-08
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T15:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-04-02T15:38:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2024-04-02T15:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-04-02T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-04-04T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-04-23T14:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-04-24T13:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-05-28T14:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2024-04-01T20:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-04-02T13:04:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2024-04-02T15:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-04-03T14:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-04-03T19:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2024-04-08T08:16:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2024-04-15T00:11:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2024-04-23T00:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-04-23T20:11:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  18. 2024-04-25T08:25:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2024-04-30T08:49:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2024-05-28T00:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-05-28T14:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2024-05-28T14:24:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.