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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AC 06001023920206010000

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: Gabinete do Jurista 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2020-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9439f31bad38b23278c521877c45507c1c17503f502b8873e9c35667adb98197

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001023920206010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “Gabinete do Jurista 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9439f31bad38b23278c521877c45507c1c17503f502b8873e9c35667adb98197. SHA-256 do comentário: 82c49e66c09cfba04873c1a880d0e3942357e3f53a0f110b7a77785c4974a967.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-15 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-01-25 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-02-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2021-03-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-03-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2021-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T22:29:58.158000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200914153934
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9439f31bad38b23278c521877c45507c1c17503f502b8873e9c35667adb98197

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-14 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-30
Documento (TPU 581)
2021-03-31
Recebimento (TPU 132)
2021-03-10
Recebimento (TPU 132)
2021-03-10
Documento (TPU 581)
2021-03-10
Documento (TPU 581)
2021-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-14T15:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  2. 2020-09-28T16:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  3. 2020-12-11T07:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  4. 2021-01-15T12:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  5. 2021-02-12T05:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  6. 2020-09-15T11:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  7. 2020-09-23T04:18:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  8. 2020-09-23T04:21:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  9. 2020-09-23T04:21:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  10. 2020-09-24T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  11. 2020-09-24T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  12. 2020-09-24T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  13. 2020-09-24T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  14. 2020-09-30T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  15. 2020-09-30T08:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  16. 2020-12-14T11:27:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  17. 2020-12-20T14:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  18. 2021-01-15T12:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  19. 2021-01-19T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  20. 2021-01-21T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  21. 2021-01-25T13:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  22. 2021-02-23T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  23. 2021-02-23T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  24. 2021-02-25T12:11:01.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  25. 2021-03-04T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  26. 2021-03-04T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  27. 2021-03-05T10:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  28. 2021-03-05T14:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  29. 2021-03-10T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  30. 2021-03-10T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  31. 2021-03-10T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  32. 2021-03-10T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  33. 2021-03-10T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  34. 2021-03-10T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  35. 2021-03-10T07:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  36. 2021-03-10T10:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  37. 2021-03-10T10:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  38. 2021-06-30T22:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  39. 2020-09-30T08:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  40. 2020-12-10T23:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.