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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJDFT 00027735320178070001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eec104ecb9ca92bd38fbeb0d6e43a98624419f5a2f8db347e145f64b61f44d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 9eec104ecb9ca92bd38fbeb0d6e43a98624419f5a2f8db347e145f64b61f44d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2018-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2019-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2026-03-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2026-04-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2026-04-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2026-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2026-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2026-08-04 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2026-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2026-08-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2026-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2026-08-12 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2026-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-01-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-10 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Definitivo (TPU 246)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Recebimento (TPU 132)
2026-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-04
Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-04
Conclusão (TPU 51)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Definitivo (TPU 246)
2026-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T15:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  2. 2017-02-14T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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  3. 2017-02-14T17:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2017-02-21T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-21T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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  6. 2017-02-21T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-22T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2017-02-23T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  9. 2017-03-03T10:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  10. 2017-03-03T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  11. 2017-03-03T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 2017-03-17T10:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  13. 2017-03-17T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6625",
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  }
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  14. 2017-03-17T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  15. 2017-03-24T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2017-03-24T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6625",
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  }
}
  17. 2017-04-03T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2017-04-05T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2017-04-05T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2017-04-05T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  21. 2017-04-05T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2017-05-15T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2017-05-15T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2017-05-15T18:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2017-05-19T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2017-05-19T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2017-05-19T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  28. 2017-05-22T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2017-05-22T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2017-05-25T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2017-06-22T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2017-06-27T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2017-06-27T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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  34. 2017-06-27T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2017-06-28T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  36. 2017-06-30T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2017-06-30T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2017-06-30T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2017-12-28T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2017-12-28T20:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.