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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00000033520158250073

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3aa8b7b5b885cd5507cc4900402fc75574b49eac823f3380aff94cb2fc23336

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
  • Registro documental: d3aa8b7b5b885cd5507cc4900402fc75574b49eac823f3380aff94cb2fc23336
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
  • Registro documental: d3aa8b7b5b885cd5507cc4900402fc75574b49eac823f3380aff94cb2fc23336
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2015-12-10 — Prisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2015-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2016-01-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-23 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-10 a 2016-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-07
Definitivo (TPU 246)
2016-04-15
(TPU )
2016-03-15
(TPU )
2016-03-03
(TPU )
2016-03-03
(TPU )
2016-03-02
(TPU )
2016-03-02
(TPU )
2016-03-02
(TPU )
2016-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-03T19:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-18T20:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-12-10T12:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-10-29T11:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-06-03T08:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-05-28T13:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2015-03-31T17:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-04-15T07:51:00.000Z — (TPU )
  9. 2016-03-15T03:38:36.000Z — (TPU )
  10. 2016-03-03T11:25:09.000Z — (TPU )
  11. 2016-03-03T11:24:12.000Z — (TPU )
  12. 2016-03-02T11:42:55.000Z — (TPU )
  13. 2016-03-02T11:42:13.000Z — (TPU )
  14. 2016-03-02T11:36:37.000Z — (TPU )
  15. 2016-01-29T08:38:30.000Z — (TPU )
  16. 2015-12-14T17:01:02.000Z — (TPU )
  17. 2015-12-10T14:03:59.000Z — (TPU )
  18. 2015-11-30T12:08:40.000Z — (TPU )
  19. 2015-10-15T02:55:27.000Z — (TPU )
  20. 2015-10-02T11:21:18.000Z — (TPU )
  21. 2015-07-28T12:02:53.000Z — (TPU )
  22. 2015-07-28T12:01:53.000Z — (TPU )
  23. 2015-07-28T10:06:26.000Z — (TPU )
  24. 2015-07-28T10:04:10.000Z — (TPU )
  25. 2015-07-07T12:50:46.000Z — (TPU )
  26. 2015-07-03T02:53:53.000Z — (TPU )
  27. 2015-06-22T13:32:40.000Z — (TPU )
  28. 2015-02-12T11:33:08.000Z — (TPU )
  29. 2016-11-07T11:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-11-07T11:41:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-02-25T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-02-23T15:13:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8613",
    "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  33. 2016-02-16T11:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-12-15T15:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-12-11T09:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-12-10T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-12-10T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-12-10T13:20:07.000Z — Prisão (TPU 128)
  39. 2015-12-10T12:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-12-03T08:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.