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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJTO 00105498720148272706

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 226080ac806b87c3daf6247759bfe09d75482c01337fe851e8888671a4283905

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 226080ac806b87c3daf6247759bfe09d75482c01337fe851e8888671a4283905
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-03-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-03-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-03-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-03-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-03-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-03-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-06-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-09-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-10-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-28 a 2016-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-27
Remessa (TPU 123)
2016-09-14
Remessa (TPU 123)
2016-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-17
Remessa (TPU 123)
2016-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-29
Remessa (TPU 123)
2016-03-29
Mandado (TPU 106)
2016-03-29
Mandado (TPU 106)
2016-03-29
Mandado (TPU 106)
2016-03-08
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-28T13:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  2. 2014-07-28T13:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  3. 2014-07-29T08:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  4. 2014-07-29T10:16:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  5. 2014-08-25T11:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  6. 2014-08-25T11:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  7. 2014-09-17T13:23:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  8. 2014-09-17T13:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  9. 2014-09-23T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  10. 2014-10-08T09:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  11. 2014-10-09T13:39:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  12. 2014-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  13. 2014-12-20T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  14. 2015-09-29T09:54:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  15. 2015-10-09T08:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  16. 2015-10-09T09:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  17. 2016-01-26T11:23:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  18. 2016-02-25T08:43:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  19. 2016-02-26T09:37:49.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  20. 2016-03-02T10:22:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  21. 2016-03-02T14:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  22. 2016-03-02T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  23. 2016-03-02T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  24. 2016-03-02T14:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  25. 2016-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  26. 2016-03-29T13:31:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  27. 2016-03-29T13:32:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  28. 2016-03-29T13:36:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  29. 2016-03-29T13:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  30. 2016-04-08T00:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  31. 2016-04-26T14:45:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  32. 2016-06-17T10:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  33. 2016-06-17T10:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  34. 2016-09-14T11:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  35. 2016-09-14T11:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  36. 2016-10-27T17:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.