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Execução Fiscal — IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — TJTO 50001678620108272706

Classe: Execução FiscalÓrgão: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de AraguaínaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f447ca87e322da013b5fb061d726294bbb755dd7d765896b9c9f8c7805b93ec0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50001678620108272706 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f447ca87e322da013b5fb061d726294bbb755dd7d765896b9c9f8c7805b93ec0. SHA-256 do comentário: 8642251de288b3da8110bce9910fedea940a02d7fadda78d56a0d7b46d966eec.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
  • Registro documental: f447ca87e322da013b5fb061d726294bbb755dd7d765896b9c9f8c7805b93ec0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-13 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2018-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2018-04-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2018-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2018-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2018-05-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2018-05-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2018-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2018-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2018-08-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2018-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2018-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2018-08-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2018-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-31T05:30:58.286000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100707000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f447ca87e322da013b5fb061d726294bbb755dd7d765896b9c9f8c7805b93ec0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-13 a 2018-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-28
Remessa (TPU 123)
2018-08-27
Remessa (TPU 123)
2018-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-01
Recebimento (TPU 979)
2018-08-01
Remessa (TPU 123)
2018-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-19
Documento (TPU 581)
2018-07-10
Documento (TPU 581)
2018-05-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-18
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-13T13:31:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  2. 2013-09-20T12:45:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  3. 2013-09-20T12:45:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  4. 2013-09-21T10:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  5. 2013-09-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  6. 2013-10-30T14:02:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  7. 2014-02-04T11:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  8. 2015-02-19T15:56:56.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  9. 2015-02-24T09:07:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  10. 2015-02-24T09:07:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  11. 2015-02-26T10:26:19.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  12. 2015-03-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  13. 2015-03-20T11:13:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  14. 2015-06-26T11:06:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  15. 2015-06-30T16:15:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  16. 2015-09-29T18:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  17. 2015-09-29T18:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  18. 2015-09-29T18:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  19. 2015-11-16T18:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  20. 2016-01-21T11:57:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  21. 2016-01-25T14:40:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  22. 2016-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  23. 2016-02-18T10:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  24. 2016-03-03T15:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  25. 2016-03-09T14:53:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  26. 2016-04-02T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  27. 2016-07-08T17:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  28. 2016-07-28T15:13:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  29. 2016-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  30. 2016-08-17T00:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  31. 2018-01-26T14:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  32. 2018-01-26T14:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  33. 2018-02-05T17:39:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  34. 2018-02-07T10:25:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  35. 2018-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  36. 2018-03-06T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  37. 2018-03-21T15:12:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  38. 2018-03-21T16:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  39. 2018-03-22T10:00:44.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}
  40. 2018-03-23T09:33:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4277",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.