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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000615620018100102

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c42bf645c1bdf32d1f4ecee96b0dd3e6bc5f77f28f5fd88abc36a94445a55c8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c42bf645c1bdf32d1f4ecee96b0dd3e6bc5f77f28f5fd88abc36a94445a55c8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 551 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  3. 2023-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  4. 2023-11-14 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/472/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  5. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  6. 2023-11-20 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  7. 2023-11-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  8. 2023-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  9. 2023-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  10. 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  11. 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/492/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  12. 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/497/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  13. 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/498/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  14. 2023-12-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/499/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  15. 2024-10-14 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  16. 2024-10-14 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  17. 2024-12-06 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  18. 2025-02-06 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/503/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:44:45.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c42bf645c1bdf32d1f4ecee96b0dd3e6bc5f77f28f5fd88abc36a94445a55c8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 551 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-07 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06
Documento (TPU 581)
2024-12-06
Documento (TPU 581)
2024-10-14
Definitivo (TPU 246)
2024-10-14
Recebimento (TPU 132)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Remessa (TPU 123)
2023-12-06
Petição (TPU 85)
2023-12-06
Petição (TPU 85)
2023-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 551. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-11-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  2. 2011-09-13T15:51:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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  }
}
  3. 2011-09-15T10:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11835",
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  }
}
  4. 2011-09-15T10:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  5. 2011-09-15T10:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  6. 2011-10-24T17:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  7. 2011-10-24T17:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  8. 2011-11-03T14:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2011-11-09T09:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  10. 2011-12-02T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  11. 2011-12-15T11:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  12. 2011-12-15T11:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  13. 2011-12-15T11:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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  }
}
  14. 2011-12-15T11:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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  }
}
  15. 2012-01-04T15:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  16. 2012-02-02T14:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  17. 2012-05-10T08:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  18. 2012-05-10T08:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  19. 2013-04-08T17:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  20. 2013-05-16T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  21. 2013-08-03T15:18:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  22. 2014-02-28T09:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  23. 2015-01-19T16:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  24. 2015-08-31T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  25. 2015-09-02T10:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  26. 2015-09-10T16:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  27. 2015-09-11T10:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  28. 2015-10-22T10:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  29. 2015-10-29T16:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
  30. 2015-11-05T12:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-03-09T12:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-12-13T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2016-12-13T17:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-12-13T17:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2017-01-16T17:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2017-01-17T17:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2017-01-17T17:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2017-06-19T14:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  39. 2018-01-11T15:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-01-15T12:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "11835",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.