Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000419820105030036

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c48cbcf3c18c9bae9daaea0d400a431d6828591688aea47c2cf2788860a27ae9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000419820105030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c48cbcf3c18c9bae9daaea0d400a431d6828591688aea47c2cf2788860a27ae9. SHA-256 do comentário: 8f70b2c4f07f05d332c1aa09ca26b3af7e0e1fcff680257d2334964bd3b7e337.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2017-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2017-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2017-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2017-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2018-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2018-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2018-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2018-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2018-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2018-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2018-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2018-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2018-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2018-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:10.579593678Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c48cbcf3c18c9bae9daaea0d400a431d6828591688aea47c2cf2788860a27ae9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-21 a 2018-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-18
Conclusão (TPU 51)
2018-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.