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TJTO — 00081797120158270000

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12cf1e6a0ce16e09e4df6e4f253efadb881c9d3aca8d32f33da2a412f4391e32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-11 a 2016-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-29: Documento (TPU 581)
2016-02-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-28: Remessa (TPU 123)
2016-01-28: Documento (TPU 581)
2015-11-13: Documento (TPU 581)
2015-11-11: Documento (TPU 581)
2015-11-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-11-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-11-06: Desistência de Recurso (TPU 944)
2015-11-06: Remessa (TPU 123)
2015-10-21: Documento (TPU 581)
2015-09-23: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial | Benefício de Ordem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-06-11T14:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

2015-06-12T15:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

2015-07-17T14:51:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2015-07-21T08:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2015-09-01T14:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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2015-09-16T18:00:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "47871",
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2015-09-22T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "47871",
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2015-09-23T09:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-21T10:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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2015-11-06T15:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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2015-11-11T10:35:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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2015-11-13T11:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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2016-01-28T15:52:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2016-01-28T15:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-03-29T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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2015-06-12T15:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2015-06-12T16:43:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2015-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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```
2015-09-01T14:38:40.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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```
2015-09-01T14:50:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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```
2015-09-01T14:50:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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```
2015-09-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-11-06T15:53:54.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
Detalhes estruturados do andamento
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2015-11-06T17:10:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2015-11-06T17:10:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47871",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2016-02-11T14:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00095584720158270000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-07-01 · 2 referência(s) em comum
TST — 00012208120115010038 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT12 — 00000887120235120002 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRT12
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
TJTO — 00081770420158270000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-06-11 · 2 referência(s) em comum
TJTO — 00082065420158270000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-06-11 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJTO / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPB — 00006439220098150601 — Cumprimento de sentença · 2009-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara Única de Belém
TST — 00012757620105010067 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TST
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES