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TJES — 00000121720258080009

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1287d9b2d3243c4a2396cccc77417956c3e4d60d5ef64c6f5eeb6c441b9ca71

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Receptação

Movimentações públicas

  1. 2025-01-28T21:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-28T21:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-30T14:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-01-30T14:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-02-13T13:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-02-14T15:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-07-01T17:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-07-02T17:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-08-27T20:16:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2025-09-15T13:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2026-03-04T13:33:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  12. 2026-03-23T17:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2026-04-10T15:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-07-02T14:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-07-04T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2026-07-06T00:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-07-06T17:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2026-07-08T00:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-07-08T00:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5033",
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  20. 2026-07-08T14:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2026-07-17T14:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-07-28T16:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-07-28T16:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5033",
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  }
}
  24. 2026-07-28T16:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-07-30T14:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2026-08-06T18:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5033",
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  }
}
  27. 2026-08-07T02:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5033",
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  28. 2026-08-07T02:47:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
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  29. 2026-08-12T18:36:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2026-08-20T11:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5033",
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  }
}
  31. 2026-08-20T11:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  32. 2026-08-20T14:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  33. 2026-08-21T16:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  34. 2026-08-24T10:39:44.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  35. 2026-08-24T10:39:44.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  36. 2026-08-24T10:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  37. 2026-08-26T15:45:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  38. 2025-01-27T10:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}
  39. 2025-01-25T10:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}
  40. 2025-01-28T21:47:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  41. 2025-01-27T10:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}
  42. 2025-01-28T21:47:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  43. 2025-01-27T10:54:50.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}
  44. 2025-01-25T10:25:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}
  45. 2026-03-05T09:30:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  46. 2025-01-28T22:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  47. 2025-02-14T16:00:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  48. 2025-02-14T16:00:19.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  49. 2025-07-01T17:29:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  50. 2026-03-05T09:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  51. 2026-07-02T14:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  52. 2026-08-24T10:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
  53. 2025-01-28T21:50:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  54. 2025-01-26T14:39:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}
  55. 2025-01-28T21:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
  56. 2025-01-28T21:47:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.